Políticas de Privacidade

1. INTRODUÇÃO

O tratamento dos dados pessoais objeto da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados será efetuado em estrito cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais, e em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679, aprovado no Parlamento Europeu e no Conselho Europeu no dia 27 de Abril de 2016.
Para efeitos da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados são considerados “dados pessoais” toda e qualquer informação relativa a uma pessoal singular identificada, e por “tratamento” entendem-se todas as operações efetuadas sobre dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a recolha, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais (que determina as finalidades e os meios de tratamento a que serão submetidos os dados pessoais recolhidos) é a sociedade comercial Momento Zen – Fisioterapia, Lda, que usa o nome comercial “Fisioclinic”. Esta entidade apenas recolhe e trata dados pessoais que lhe sejam fornecidos de forma direta pelo próprio titular dos dados, presencialmente, por carta ou por correio eletrónico, ou através da adesão eletrónica no site ou na APP Fisioclinic, e caso este reconheça e declare que tomou conhecimento e concorda integralmente com os termos da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados; por sua vez, a referida sociedade comercial compromete-se a cumprir todos os seus termos, bem como todas as obrigações que lhe são impostas pelo RGPD.

2. TIPOS E FINALIDADES DOS DADOS TRATADOS E JUSTIFICAÇÃO LEGAL PARA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DOS CLIENTES

A entidade responsável trata os dados pessoais dos seus clientes com a finalidade de: manter atualizado o respetivo ficheiro médico-clínico; proporcionar serviços de saúde adequados às suas necessidades, incluindo diagnósticos médicos, tratamentos de saúde e gestão de serviços; agendar consultas; efetuar comunicações relacionadas com os serviços; relacionar as informações em bases de dados de unidades da Fisioclinic para fornecer cuidados de saúde integrados; proceder à faturação dos serviços prestados; processar e enviar comunicações, informações e lembretes; realizar campanhas publicitárias e promocionais junto dos seus clientes; melhorar os seus serviços; realizar videoconsultas; disponibilizar e utilizar a APP Fisioclinic; e cumprir obrigações legais e regulamentares.
Para os fins indicados, a entidade responsável recolhe o nome, o Número de Identificação Fiscal e os contactos dos seus clientes, nomeadamente a morada, o número de telefone e / ou de telemóvel e o endereço de correio eletrónico, bem como todas as informações, relatórios, exames complementares de diagnóstico e demais informações médicas e de saúde relevantes.
Estes dados são fornecidos voluntária e diretamente pelos titulares dos dados, que dão o seu consentimento expresso para o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades referidas, o que assegura a licitude do tratamento, nos termos do disposto no artigo 6º, n.º 1, alínea a) do RGPD, e fundamenta juridicamente o seu tratamento.
Na eventualidade de vir a ser necessário tratar quaisquer dados pessoais adicionais para estas ou quaisquer outras finalidades, a entidade responsável terá sempre o cuidado de o comunicar aos seus clientes, solicitando o seu consentimento quando aplicável, e prestando-lhes novamente toda a informação necessária para que possam compreender o motivo e as condições do tratamento.
Os dados pessoais recolhidos e tratados pela entidade responsável não são partilhados com terceiros, exceto quando exigido por lei ou para a proteção dos interesses vitais do utilizador.

3. UTILIZAÇÃO DA APP FISIOCLINIC E POLÍTICA DE COOKIES

A APP Fisioclinic permite que os utilizadores registados forneçam informações administrativas e de saúde relevantes para a sua relação com a entidade responsável. Estas informações podem ser inseridas manualmente. A sincronização de informações de saúde na APP Fisioclinic permite um melhor acompanhamento dos indicadores de saúde. A informação clínica é mantida separada e é acessível apenas por profissionais de saúde autorizados no âmbito da prestação de cuidados de saúde. A decisão de partilhar dados com terceiros através destas aplicações é controlada pelo utilizador.

A APP Fisioclinic é uma aplicação móvel disponível nas lojas de aplicações, designadamente da Apple e do Google. Esta aplicação oferece aos utilizadores a capacidade de aceder a informações sobre os serviços da entidade responsável, marcar consultas das diversas especialidades, sessões de fisioterapia, acompanhar o seu histórico de tratamento, receber mensagens e atualizações, entre outros serviços. Através da APP Fisioclinic os utilizadores podem também partilhar informações de saúde relevantes para o seu tratamento, tais como sintomas, histórico médico, e dados de progresso, sendo toda a informação de saúde partilhada na APP Fisioclinic tratada com o objetivo de melhorar a qualidade do tratamento e não é partilhada com terceiros.

A APP Fisioclinic utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador. Os cookies são pequenos ficheiros de texto que são colocados automaticamente nos dispositivos dos utilizadores quando acedem à aplicação. São utilizados cookies técnicos para autenticação, segurança e para recolher dados estatísticos sobre a utilização da aplicação, podendo, no entanto, o utilizador configurar o seu dispositivo para aceitar, recusar ou apagar cookies, mas tendo em atenção que a desativação dos cookies pode afetar a experiência de utilização da APP Fisioclinic.

A adesão à APP Fisioclinic é aberta a pessoas singulares que satisfaçam os seguintes requisitos: a) serem maiores de 16 anos, com capacidade legal; b) Aceitem os presentes Termos e Condições. Os Representantes legais de menores de 16 anos ou de indivíduos com capacidades diminuídas, bem como aqueles que pretendam gerir a conta da APP Fisioclinic em nome de terceiros, podem aderir à aplicação mediante comprovação presencial da sua legitimidade. A adesão à APP Fisioclinic é efetuada através do registo na aplicação, fornecendo os dados pessoais solicitados. Em caso de identificação incerta como cliente da Fisioclinic, será necessário verificar a identidade presencialmente numa clínica da entidade responsável.

O acesso à APP Fisioclinic requer a introdução dos dados de acesso, incluindo um endereço de e-mail e palavra-passe. A segurança destas credenciais é da responsabilidade do utilizador, que deve mantê-las confidenciais e não as partilhar com terceiros. Em caso de esquecimento da palavra-passe, os utilizadores podem seguir os procedimentos indicados na aplicação para a sua recuperação ou alteração. Os utilizadores são responsáveis por manter a segurança dos seus dispositivos utilizados para aceder à APP Fisioclinic e por tomar medidas de segurança para evitar acessos não autorizados, sendo os utilizadores responsáveis por qualquer acesso à sua conta na APP Fisioclinic, incluindo o acesso por terceiros.

A entidade responsável reserva-se o direito de tomar medidas necessárias para proteger a integridade e segurança da APP Fisioclinic, incluindo restrições ou limitações de acesso.

4. REALIZAÇÃO DE VIDEOCONSULTAS

A entidade responsável oferece o serviço de videoconsultas através da sua aplicação móvel APP Fisioclinic. O objetivo principal é a prestação de serviços médicos à distância e melhorar a acessibilidade aos cuidados de saúde. Os dados pessoais do utilizador recolhidos no âmbito do serviço de videoconsultas, incluindo os dados direta ou indiretamente relacionados com a sua saúde, serão processados e armazenados pela entidade responsável ou pelas entidades por esta subcontratadas para prestação de serviços de videoconsultas (por videoconferência) e serviços associados.

Para efeitos da realização da videoconsulta, o utilizador pode submeter, previamente ou durante a consulta, informação e/ou documentação de saúde relevante (tais como relatórios médicos, resultados de exames ou informações de dispositivos de saúde pessoal), que será analisada pelo Profissional de Saúde Assistente escolhido pelo utilizador.

Ao utilizar as videoconsultas o utilizador autoriza o tratamento dos seus dados pessoais pela entidade responsável, incluindo voz e imagem disponibilizadas em tempo real (mas não gravadas) durante as videoconsultas. O utilizador também compreende que é proibido gravar o som e/ou imagens das videoconsultas sem o consentimento expresso do Profissional de Saúde Assistente.

5. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais dos clientes serão conservados durante o prazo máximo de dez anos após a cessação da relação comercial entre as partes, considerando-se esta a data da última fatura emitida em nome do respetivo titular dos dados.

6. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Todos os titulares de dados pessoais disponibilizados no âmbito da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados gozam dos seguintes direitos no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais:

a) Direito à informação: os titulares dos dados têm o direito de conhecer a identidade e os contactos da entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, a finalidade e o fundamento jurídico do seu tratamento, o prazo de conservação dos dados e os seus destinatários, informações estas que constam da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados.

b) Direito de acesso: sempre que o solicitar, o titular dos dados pode obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados pela Momento Zen Fisioterapia, Unipessoal, Lda., bem como aos termos vigentes para esse tratamento. Tem também direito a receber uma cópia gratuita dos seus dados pessoais em fase de tratamento; no entanto, se solicitar mais do que uma cópia, poderão ser-lhe cobradas despesas administrativas, a partir da segunda solicitação.

c) Direito de retificação: sempre que considerar que os seus dados pessoais estão incompletos ou inexatos, o titular dos dados pode requerer a sua retificação, atualização ou que os mesmos sejam completados, comprometendo-se a entidade responsável a proceder a essa retificação ou atualização no prazo máximo de quinze dias.

d) Direito de oposição e direito ao apagamento: o titular dos dados pode-se opor a que os seus dados continuem a ser utilizados pela entidade responsável, ou pode solicitar que os seus dados sejam apagados da respetiva base de dados, desde que não sejam imprescindíveis ao desenvolvimento da relação comercial.

e) Direito à limitação do tratamento: o titular dos dados pessoais pode requerer a limitação do seu tratamento se contestar a exatidão dos seus dados pessoais durante um período de tempo que permita à entidade responsável verificar a sua exatidão, se considerar que o tratamento é ilegal, se considerar que a entidade responsável já não precisa dos seus dados pessoais, ou se tiver apresentado oposição ao tratamento.

f) Direito de portabilidade: o titular dos dados poderá solicitar à entidade responsável pelo tratamento a entrega, a si próprio, dos dados pessoais por si fornecidos, num formato estruturado de uso corrente e de leitura automática, e/ou poderá solicitar que os seus dados sejam transmitidos a uma entidade terceira, desde que tal seja tecnicamente possível.

g) Direito a ser avisado em caso de violação dos seus dados pessoais: caso ocorra qualquer violação dos seus dados pessoais que possa configurar um elevado risco para os direitos e liberdades do titular dos dados, a entidade responsável compromete-se a notificar o titular dos dados dessa ocorrência, com a maior brevidade possível.

h) Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo: caso pretenda apresentar alguma reclamação relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, o titular dos dados poderá fazê-lo junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade de controlo competente em Portugal, acessível em www.cnpd.pt.
A entidade responsável compromete-se a assegurar e a respeitar todos os referidos direitos dos titulares dos dados pessoais. Todos os direitos referidos podem ser exercidos junto do encarregado de proteção de dados da entidade responsável, contactável pelos seguintes meios: pelo sítio www.fisioclinic.pt; pelo correio eletrónico gestão@fisioclinic.pt; ou pelo telefone + 351 291 751 393.

7. DECISÕES AUTOMATIZADAS

A entidade responsável não utiliza os dados pessoais tratados para a adoção de decisões automatizadas nem para a definição de perfis.

8. COMPROMISSO DE SEGURANÇA

A Momento Zen – Fisioterapia, Lda, assume o compromisso de garantir a proteção e segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Além disso, compromete-se a cumprir todas as disposições legais e regulamentares que regem, ou venham a reger, a privacidade e a proteção dos dados pessoais, comprometendo-se a manter atualizadas todas as suas regras, práticas e equipamentos informáticos, de forma a salvaguardar a integridade e a confidencialidade dos dados pessoais que trata. Sempre que haja alterações em matéria de tratamento dos seus dados pessoais, ou se for necessário alterar a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, a entidade responsável informará todos os titulares dos dados, e recolherá novos consentimentos.

No entanto, é importante que o utilizador também mantenha medidas de segurança ao utilizar a Internet para proteger seus próprios dados, sendo da sua responsabilidade garantir que os seus dispositivos estão protegidos contra software malicioso, vírus informáticos e outras ameaças de segurança, reconhecendo estes que a utilização de medidas de segurança adequadas é vital para evitar o acesso não autorizado aos seus dados pessoais.

9. LEI E FORO APLICÁVEIS

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados, bem como, de forma genérica, a recolha, tratamento ou transmissão de dados pessoais, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal. Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução desta Política de Privacidade e Proteção de Dados, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de dados pessoais, devem ser submetidos à jurisdição portuguesa, mais concretamente ao Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

Funchal, 18 de Outubro de 2023